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Capacitação sobre a nova lei de licitações
O artigo 23 da nova lei de licitações estabelece que o valor estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado. Atenta à legalidade, a administração municipal realizou, no último dia 22, no Eco Bahia Resort, capacitação sobre Pesquisa de Preços.
Por recomendação do TCU, a orientação é não restringir a pesquisa de preços a potenciais fornecedores, adotando também outros parâmetros, a partir de pesquisas em mídia e sites especializados, compras e registros públicos, portais oficiais, banco de preços, tabelas de fabricantes.
A pesquisa torna-se um procedimento preliminar e obrigatório para as contratações públicas, utilizando fontes variáveis. Este expediente, garante um preço mais próximo da realidade, gerando maior lisura nos gastos públicos.
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